A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (28) uma
megaoperação dividida em três grandes ações simultâneas contra a facção
criminosa PCC e outras organizações em um esquema bilionário de distribuição e
adulteração de combustíveis em oito estados do país. As investigações apontam
movimentações ilícitas de mais de R$ 23 bilhões e sonegação fiscal de R$ 7,6
bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.
As operações Quasar, Tank e Carbono Oculto são realizadas
nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Mato
Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina com 14 mandados de prisão, 54 busca
e apreensão e bloqueios de bens de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas.
“As duas operações (Quasar e Tank), embora distintas, têm
em comum o objetivo de desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, com grande
impacto financeiro e envolvimento de organizações criminosas”, disse a Polícia
Federal em nota.
Fontes a par das investigações afirmam que o PCC utilizava o esquema para dar legalidade ao dinheiro arrecadado com o tráfico de drogas, incluindo a adulteração de combustíveis com metanol e nafta distribuídos para todo o país. Com este esquema, a organização eliminou atravessadores no esquema de produção e distribuição.
Já em relação à Carbono Oculto, o Ministério Público de
São Paulo (MPSP) afirma que "a organização criminosa PCC está associada a
uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma
permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das
atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na
economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro". A
facção teria até mesmo comprado usinas de produção de etanol no interior do
estado.
A autoridade afirma que o esquema vinha sendo realizado,
pelo menos, desde 2019 com a adulteração de combustíveis e a lavagem de
dinheiro da organização criminosa. As primeiras informações apontam a
participação de 40 fundos de investimentos vinculados a fintechs no esquema com
patrimônio de R$ 30 bilhões, algumas delas localizadas na Avenida Faria Lima, na capital
paulista, endereço tido como "coração" do mercado financeiro
brasileiro, que gerenciariam uma quantia bilionária de investimentos do PCC.
Em uma entrevista coletiva realizada no final da manhã,
os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Fernando
Haddad (Fazenda) afirmaram que o PCC migrou da "ilegalidade para a legalidade" com uma
forte atuação no setor de combustíveis -- que vem de anos -- e que
esta será apenas a primeira de outras ações que devem ser realizadas no futuro
com coordenação nacional.
Lavagem de dinheiro na cadeia de combustíveis
Na primeira, a Operação Tank, o alvo é uma das maiores redes
de lavagem de dinheiro já identificadas no Paraná. O grupo é suspeito de ter
lavado ao menos R$ 600 milhões, com movimentações que ultrapassaram R$ 23
bilhões. A estrutura envolvia centenas de empresas, incluindo postos de
combustíveis, holdings, distribuidoras e instituições de pagamento autorizadas
pelo Banco Central.
De acordo com a PF, as práticas incluíam depósitos
fracionados em espécie, uso de “laranjas”, fraudes contábeis, repasses sem
lastro fiscal e simulações de compra e venda de bens e serviços. O grupo, diz a
autoridade, explorava brechas no sistema financeiro nacional para realizar
operações anônimas.
“As investigações também revelaram práticas de fraude na comercialização de combustíveis, como adulteração de gasolina e a chamada “bomba baixa”, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba estavam envolvidos nessas práticas”, afirmou a Polícia Federal em nota.
Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255
jurídicas, totalizando mais de R$ 1 bilhão. Nesta operação, são cumpridos 14
mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nas cidades de Curitiba e Pinhais
(PR); São Paulo, Santana de Parnaíba, Barueri, São Caetano do Sul,
Mairiporã, Jundiaí, Paulínia, Jardinópolis e Bertioga (SP),
e no Rio de Janeiro.
Já na chamada Operação Quasar, a polícia identificou uma
organização criminosa que usava fundos de investimento para ocultar patrimônio
de origem ilícita. A estratégia envolvia múltiplas camadas societárias e
financeiras para dificultar a identificação dos beneficiários.
“Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos”, afirmou a autoridade.
Foram autorizados pela Justiça Federal o sequestro integral
de fundos usados para a movimentação irregular, além do bloqueio de bens e
valores de até R$ 1,2 bilhão. Também houve afastamento dos sigilos bancário e
fiscal de investigados com o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em
São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto (SP).
Por fim, a operação Carbono Oculto cumpre mais de 350
mandados de prisão e busca e apreensão em oito estados: São Paulo, Espírito
Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa
Catarina.
A ofensiva mobiliza cerca de 1,4 mil agentes de diferentes
órgãos, incluindo o Ministério Público de São Paulo (GAECO), Ministério Público
Federal, Polícias Civil e Militar, Receita Federal, Secretaria da Fazenda
paulista, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de
São Paulo.
"A asfixia financeira do crime organizado é o nosso
foco. Essa ação integrada entre as forças de segurança ataca diretamente o
núcleo do problema, onde esses criminosos conseguem lucros vultuosos de forma
fraudulenta, prejudicando toda cadeia econômica e, principalmente, a população
de diversos estados brasileiros", disse Guilherme Derrite, secretário da
Segurança Pública de São Paulo.
O grupo criminoso é acusado de fraudar a importação de
metanol e nafta pelo Porto de Paranaguá (PR). O produto, altamente inflamável e
tóxico, era desviado de seus destinatários legais e transportado com
documentação falsa até postos e distribuidoras para adulterar combustíveis em
postos controlados pela organização e de "bandeira branca" -- sem uma
rede específica.
A Receita Federal informou que mais de R$ 10 bilhões em
combustíveis foram importados entre os anos de 2020 e 2024. Segundo a
investigação, mais de mil postos em 10 estados estariam envolvidos nas
fraudes.
“Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao
informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados
fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa)”,
destacou a força-tarefa.
A investigação da Receita Federal apontou, ainda, indícios
de que a lavagem de dinheiro era feita também pelas lojas de conveniência,
padarias e administradoras desses postos. As lojas estão localizadas em postos
dos estados de São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas
Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
A investigação aponta que donos de postos que venderam seus
negócios sem receber o pagamento relataram ameaças de morte caso cobrassem as
dívidas.
As autoridades afirmam, ainda, que a estrutura criminosa
utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e instituições de
pagamento para ocultar os verdadeiros beneficiários. Parte dos lucros ilegais
foi aplicada na compra de usinas sucroalcooleiras, além de distribuidoras,
transportadoras e novos postos de combustíveis, ampliando a presença do PCC na
economia formal.
O esquema financeiro incluía fintechs controladas pelo
crime, responsáveis por movimentar valores em contabilidade paralela.
“De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha
por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa a
dificultar o rastreamento dos recursos. As fintechs operavam com contabilidade
paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os
beneficiários finais fossem identificados”, completou o MPSP em nota.
Os envolvidos no esquema alvos das operações podem responder
por crimes como fraude fiscal, à ordem econômica, crimes ambientais, lavagem de
dinheiro, adulteração de combustíveis e estelionato.
O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, afirmou que a entidade tem alertado as autoridades, nos últimos anos, sobre a entrada do crime organizado no setor de combustíveis, causando enormes prejuízos econômicos e sociais.
"Acreditamos que esta operação pode ser um marco em
nossa sociedade para deixar claro, através de ações, que o Brasil não está
disposto a tolerar práticas ilícitas. Reforçamos também a urgência na aprovação
de leis que punam, de forma exemplar, devedores contumazes e quem mais buscar
brechas para atuar de forma ilegal”, afirmou em nota.