A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
definiu novo teto de preços dos medicamentos vendidos em farmácias e
drogarias. A partir desta segunda-feira (31), o ajuste máximo de preços
será de 5,06%. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O reajuste tem como base a Lei nº 10.742, de 2003, que trata
da regulação do setor farmacêutico e prevê a possibilidade de mudança anual nos
valores comercializados dos produtos.
Com a resolução, fica facultativo às empresas que têm
registro e comercializam medicamentos, tais como farmacêuticas, distribuidores
e lojistas, definirem o preço de cada produto colocado à venda, respeitando o
teto.
O reajuste incide sobre a maioria dos medicamentos
comercializados no país, cujos preços são regulados. No entanto, a recomposição
de preços não é imediata. O reajuste pode ser aplicado progressivamente até
março de 2026, quando a CMED definirá o próximo reajuste.
A decisão considera a inflação acumulada dos últimos 12
meses. Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) alcançou 5,06% em 12 meses.
Eis o preço máximo de ajuste permitido com a decisão
divulgada nesta segunda-feira (31):
- Nível
1: 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento);
- Nível
2: 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos por cento); e
- Nível
3: 2,60% (dois inteiros e sessenta centésimos por cento).
Além disso, também são levados em consideração fatores como
a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela
inflação e a concorrência de mercado.
No ano passado, o órgão estabeleceu 4,5% como teto para o
reajuste. Foi o menor patamar desde 2020.
Segundo a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de
preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos,
garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população.
Além disso, o cálculo estabelecido na lei busca
compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos
impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento
de medicamentos.
CNN